O fim do Exame da Ordem e o fim da Ordem, por Leão Arouche Neto

O assunto que vou abordar é bastante explosivo, por se tratar de uma questão que envolve muitos interesses conflitantes, uma vez, que a instituição que está em cheque, de tão influente nos governos, adquiriu status de corporação, porque é formada por  uma rede de seccionais por todo o país, que controla grandes orçamentos.

O assunto que eu trago neste momento, para ampliar um debate, uma discussão,  que já está sendo travada em todo o país, refere-se ao fim do Exame da Ordem, que acabou se transformando o Brasil no país dos bacharéis, porque tem hoje cerca de 4 bilhões de bacharéis e 700 mil advogados. Segundo dados da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).   

Um exame que é realizado após a formatura do estudante, que para passar nesse exame, precisa voltar aos bancos de aula, para fazer um cursinho preparatório, o que penaliza ainda mais os pais do recém formado, que são obrigados a um gasto extra e o próprio estudante, que já cansado de uma maratona de 5 anos é forçado a fazer um esforço adicional.    

Um bom curso de direito dispensa o Exame da Ordem. E que deve dizer se o advogado está preparado para desempenhar a sua função é o mercado, que seleciona o bom profissional  e rejeita o profissional de baixa qualificação.

Transcrevo abaixo um texto do advogado Inacio Vacchiano que versa sobre esse assunto:

“Nossa luta contra o exame estelionatário da OAB já vem há muitos anos… Inconstitucional, manipulado, verdadeiro caça-níqueis sem fiscalização de ninguém, o exame não só acaba com os sonhos e a vida de centenas de milhares de colegas bacharéis, como impede à sociedade de ter acesso à justiça, um direito constitucional que a OAB ajuda a infringir.

Não houvesse o inconstitucional exame e as faculdades estariam fazendo sua parte, formando e colocando no mercado de trabalho profissionais para atender a sociedade. Os colegas vocacionados a operadores do direito também cursam 5 anos de bancos acadêmicos para se prepararem.

A sociedade precisa de “operários” do Direito que levem Justiça a todos os rincões e periferias…

Mas o que acontece é a elitização de advogados em cidades de porte médio e pequeno, que em face à demanda cobram honorários que não dão acesso à população de baixa renda em buscar justiça nos tribunais”.

Com o fim do Exame da Ordem a própria OAB perde a finalidade,  uma vez que ela deixou de ser protagonista de iniciativas que visam o  aperfeiçoamento democrático. O papel antes desempenhado pela OAB, foi substituído por movimentos, como o MCCE, que levou o Congresso Nacional a aprovar a Lei da Ficha Limpa. Enquanto que a OAB vive jogando para a platéia, com um interesse muito mais voltado para promover os seus dirigentes, que não resistem aos holofotes da mídia.

O juiz Marlon Jacinto Reis (foto), um dos coordenadores do MCCE é hoje uma figura muito mais representativa do povo brasileiro, do que o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).